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Comissões debatem aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde – 8/7/25


MundoSaldável

Audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) para debater o PLP 185/2024. O projeto de lei complementar regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. 

Participe com comentários ou perguntas por meio da Ouvidoria (0800 061 2211) e pelo Portal e-Cidadania: (http://www.senado.leg.br/ecidadania)

Nossas páginas:
TV Senado (https://www12.senado.leg.br/tv#)
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