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Comissões debatem aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde – 8/7/25
Audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) para debater o PLP 185/2024. O projeto de lei complementar regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.
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